Dispõe sobre a definição de tomador para empreendimento hierarquizado com recursos do FEHIDRO referente o ano 2013 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 03 de junho de 2013 na Cidade de Novo Horizonte, hierarquizou o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2013 para a revisão do Plano de Bacia da UGRHI-16, conforme Deliberação CBH/TB nº 003/2013, e
Considerando que após análise e avaliação da proposta de Tomador e Valores para o Empreendimento apresentada à Secretaria Executiva pela Diretoria do CBH-TB, o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha – GT/Plano nas reuniões realizadas nos dias 07 e 27 de agosto, e 13 de setembro de 2013, e aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA
Artigo 1o
O Tomador para o empreendimento “ELABORAÇÃO DO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DA UGRHI-16 TIETÊ BATALHA 2015-2027” aprovado pela Plenária do CBH-TB em reunião de 03/06/2013, será a SENAG – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA REGIÃO ADMINISTRATIBA DE LINS.
Artigo 2o
O valor total aprovado para o empreendimento especificado no Artigo 1o desta Deliberação, é de R$ 596.250,00 (quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta reais), sendo este integralmente do FEHIDRO por se tratar de empreendimento que beneficiará toda a UGRHI-16 Tietê Batalha.
Artigo 3o
O tomador definido para o empreendimento especificado no Artigo 1o desta Deliberação, deverá se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.